JUIZ DE FORA-COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
DE:Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata-MG.(EM 17/02/09)OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - MUNICIPALIZADOS - ESTÃO MAIS UMA VEZ APREENSIVOS COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A QUE TÊM DIREITO. A PREOCUPAÇÃO SE FUNDAMENTA NO GRANDE ATRASO QUE HOUVE NO PAGAMENTO DO MÊS PASSADO E EM COMENTÁRIOS OFICIOSOS QUE DÃO CONTA DE QUE A PREFEITURA NÃO IRIA HONRAR O COMPROMISSO COM O BANCO DO BRASIL E DEPOSITARIA O DINHEIRO NO BANCO ITAÚ. MUITOS SERVIDORES JÁ ENCERRARAM SUAS ATIVIDADES NO BANCO ITAÚ. OS MUNICIPALIZADOS DEVERÃO, EM BREVE, REALIZAR ASSEMBLÉIA E DISCUTIR ESSA QUESTÃO. A GUERRA DE NERVOS DA COMPLEMENTAÇÃO TEM PREJUDICADO MUITO OS MUNICIPALIZADOS.

PLANOS DE SAÚDE DESAMPARAM USUÁRIOS ANTIGOS.

Onze milhões de usuários de planos de saúde, com contratos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, estão com os seus direitos ameaçados e são obrigados a recorrer a Justiça diante das dificuldades que enfrentam para ter acesso aos serviços pelos quais já pagaram tanto. A matéria saiu no Estadão on-line:
Plano de saúde antigo deixa 11 milhões sem amparo - Estadao.com.br

A situação merece uma séria reflexão, porque são usuários mais antigos, de uma faixa etária mais alta e que necessitam de melhores cuidados e atenção à sua saúde.

_Geral

domingo, 1 de fevereiro de 2009, 09:57 | Online

Plano de saúde antigo deixa 11 milhões sem amparo

FABIANE LEITE - Agencia Estado

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SÃO PAULO - Muitos dos 11,1 milhões de usuários dos chamados planos antigos, convênios médicos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, a dos planos de saúde, não conseguem aprovação para tratamentos e são obrigados a encarar aumentos surpresa e brigas judiciais. O número de clientes que contrataram serviços antes de 1999, quando a lei entrou em vigor, correspondia a mais da metade do total de usuários há cerca de quatro anos. O porcentual diminuiu, mas representa ainda 27% dos beneficiários de convênios médicos no País, um contingente que tem ficado de fora de todas as recentes melhorias anunciadas para o setor, como a cobertura de novas tecnologias e o direito à portabilidade, que é poder mudar de planos sem ter de cumprir novas carências (prazo em que alguns procedimentos não são cobertos).



?Ainda é um contingente muito importante e com um perfil muito mais idoso do que o restante?, afirma o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos. De acordo com dados da agência, do total de planos antigos, 18,7% são de pessoas com 60 anos ou mais. Outro cruzamento de dados da agência mostra que, entre as 722,6 mil pessoas com 80 anos ou mais que têm convênios médicos, 50,3% têm planos antigos. A agência afirma estar de mãos amarradas desde 2003, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar à Confederação Nacional de Saúde suspendendo a aplicabilidade de pontos da lei sobre planos anteriores a ela. Além disso, o plano de incentivo para que usuários migrassem para contratos novos ou adaptassem pontos dos acordos, lançado no fim de 2003, fracassou - menos de 2% migraram para contratos novos, por exemplo. O insucesso decorreu principalmente dos altos custos e de discordâncias entre as empresas e a ANS sobre os reajustes.



Entidades de defesa dos consumidores alertam que a questão é urgente.?Essas pessoas vivem do Judiciário e da atuação dos Procons?, afirma Renata Molina, técnica do Procon de São Paulo, que destaca que apesar de os usuários terem por lei o direito de trocar para um plano novo ou adaptar alguns pontos a qualquer tempo, os preços são muito altos. ?Algo tem de ser proposto, não podemos ficar esperando que esses planos sejam extintos porque as pessoas desistiram ou porque morreram?, diz. Solange Mendes, diretora da Fenasaúde, entidade que reúne as principais empresas do setor, diz que as operadoras também são favoráveis a um impulso à adaptação dos contratos por causa das frequentes vitórias dos consumidores na Justiça. ?A gestão desses planos é problemática, eles não amparam cobertura, mas a Justiça concede à revelia e vira um ciclo?, reconhece. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

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