Fenam define pautas: 2013 será ano de lutas para classe médica

. Fax Sindical. . 07/01/2013
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Data: 07 de janeiro de 2013

*** Fenam anuncia bandeiras de luta para 2013 *** Cremerj denuncia trololó de gestor no Rio *** Os responsáveis pela má formação médica não são inocentes

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Referência: Fenam aponta questões comuns importantes na luta da classe médica em 2013

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A luta da Fenam reúne questões que pedem unidade e mobilização dos médicos. A capacidade da classe médica compreender questões de importância fundamental para a valorização e o reconhecimento da totalidade do trabalho médico e de ter convicção da importância dessa união e do emprego de todos os meios legais para conquistar objetivos justos, forma a condição indispensável para o seu êxito. E onde estão esses objetivos justos? A Fenam os definiu. E como os definiu? Por meio de consultas aos sindicatos, assembleias médicas, congressos, conferências, audiências públicas, enquetes e tudo o que foi possível para conhecer as necessidades mais urgentes e impressionantes do trabalho médico. Todos os recursos foram abertos a quem interessar possa. Os resultados dessa luta, se favoráveis, constituirão benefício de valor inestimável para a classe médica e para o SUS.

Entenda a luta da FENAM, que fala em nome dos médicos brasileiros e defende verdadeiramente um SUS público, democrático e de qualidade e um atendimento decente na saúde suplementar. Ao mesmo tempo refuta diagnósticos superficiais, fáceis e destinados ao consumo descartável e a justificativas imediatistas. O famoso e já tão conhecido "trolóló de gestor".

Segue a nota da Fenam:

""" Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

- Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira:

2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico.

Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

- Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

- Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

- Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

- Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

- Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

- Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

- Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações."""

Fonte : Fernanda Lisboa
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402124

Vamos refletir sobre a justiça e importância de cada qual desses tópicos e a importância de contribuirmos, minimamente que seja com nossa presença em assembleias e Atos públicos, para o êxito dessas empreitadas.


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CREMERJ questiona cumprimento das medidas anunciadas por Eduardo Paes para a Saúde Pública em sua posse

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Quanto às medidas anunciadas pelo Prefeito Eduardo Paes em relação à Saúde do município do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) considera as mesmas como "trololó" de gestor, diante da inconsistência das afirmações.

É questionável um prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. Foram necessários quatro anos de mandato para que o gestor percebesse a falta desses profissionais,o que denota grande descaso com a saúde pública. Durante sua campanha, em 2008, Paes destacou como promessas a contratação de médicos e o aumento do atendimento no Hospital Salgado Filho - onde houve o caso recente da menina Adrielly Vieira, de oito anos.

Para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o gestor pretende, mais uma vez, contratá-los de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência? Diante dos fatos, fica clara a incompetência da prefeitura na gestão da saúde.

Insistentemente e há muito tempo o Conselho cobra que o Secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, faça a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio de Janeiro e aumente o efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Para o Cremerj, as principais razões para o déficit de médicos são os baixos salários oferecidos, a discrepância salarial entre estatutários e temporários, além da falta de condições de assistência e de investimentos na estrutura da saúde pública, fazendo com que o trabalho na rede privada torne-se mais atrativo.

Quanto à adoção obrigatória do ponto biométrico em hospitais, postos e clínicas da família, o Cremerj questiona se suprirá a carência de médicos. Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município.
Notável cirurgião do Souza Aguiar e Conselheiro do Cremerj durante o ano de 1993, quando viu a saúde pública do município entrar em colapso, Dr. Antonio Ribeiro Netto questionou na época se deveria ter se posicionado junto às autoridades na cobrança por soluções efetivas.

É justamente esta a essência defendida pelo Cremerj ainda nos dias de hoje, cobrando que os governos municipal, estadual e federal zelem e trabalhem com competência pela saúde do Rio de Janeiro.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente


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MIGUEL SROUGI Médicos inaptos: algozes ou vítimas?

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Mais importante do que abrir faculdades é aumentar as vagas para residência. Novos médicos são vítimas de um enredo perverso

Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão.

Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada.

Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes.

Como ignorar a influência negativa da sociedade, que se rejubila com a abertura de novas escolas médicas, iludida pela ideia de que estão sendo criadas maiores oportunidades para seus jovens? Cedendo a esses apelos e à pressão de empresários oportunistas, o governo federal autorizou, entre 2000 e 2012, a abertura de 98 novas faculdades, perfazendo um total de 198 escolas no país; nos Estados Unidos, habitado por 314,3 milhões de pessoas, existem 137 instituições similares.

Numa nação de dimensões continentais e insuportável desigualdade, seria racional que as novas escolas médicas fossem acomodadas em regiões remotas do Brasil. Contudo, 70% delas foram instaladas na região sudeste, rica e congestionada, e 74% são de natureza privada, cobrando taxas exorbitantes de alunos.

Contrariando as leis vigentes, a maioria desses centros não dispõe de instalações hospitalares adaptadas para o ensino e carecem de corpo docente qualificado. Isso indica que o processo foi norteado por interesses políticos menores e pelo anseio do lucro desmedido e predador.

Agravando esse cenário, autoridades federais têm dado demonstrações adicionais de inconsequência e de tolerância suspeita. Uma comissão especial do MEC presidida pelo professor Adib Jatene descredenciou, há um ano, algumas escolas médicas, pela baixa qualidade de ensino. De forma misteriosa e inexplicável, a Comissão Nacional de Educação cancelou, em fevereiro passado, a ação corretiva adotada. Resolução nefasta para a sociedade brasileira e auspiciosa para os mesmos predadores da nação.

Nossa presidente anunciou sua disposição de abrir mais 4.500 vagas para alunos de medicina (algo como 55 novas escolas). Num momento em que as universidade federais se encontram em estado de penúria, essa meta torna-se um devaneio descompassado com a realidade da nação.

Mais importante do que criar novas faculdades seria aumentar as vagas para residência médica. Cerca de 6.000 novos médicos formados a cada ano não dispõem de locais para realizar a residência, a etapa mais relevante para a formação de profissionais qualificados.

Outra proposta governamental, tão cândida quando descabida, é autorizar o trabalho em nosso país de médicos patrícios formados no exterior, sem exames de proficiência. Se 54,5% de médicos recém-formados inaptos causam indignação, como reagir ao fato de que em 2011, num exame oficial de revalidação de diplomas de 677 médicos graduados no exterior, 90,5% deles foram considerados inaptos?

Termino referindo-me a uma realidade que Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, soube muito bem descortinar. "Um sentir é o do sentente, mas o outro é do sentidor." Reconheço que as inquietações expressas sobre as aptidões dos recém-formados são justificadas por quem sente de fora. Mas como um dos que sentem de dentro, não posso deixar de dizer que, ao invés de algozes, a imensa maioria dos novos médicos da nação são vítimas de um enredo perverso que mistura uma sociedade permissiva, escolas médicas deficientes e governantes incapazes. Que transformam esperanças incontidas em sonhos frustrados.

MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida

Publicado na Folha de São Paulo, em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87209-medicos-inaptos-algozes-ou-vitimas.shtml